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Carta de Natal

PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E INFORMAÇÃO.

Ao se reunirem entre 16 e 19 de novembro de 2016, em Natal/RN, a Sociedade Brasileira de Odontologia Estética (SBOE) e os cirurgiões dentistas ora subscritores resolvem tornar pública a sua posição em favor de assegurar o pleno exercício da liberdade de expressão e informação a todos aqueles que exerçam atividades em Odontologia. E tal posição importa defender alterações no Código de Ética Odontológica atualmente em vigor (Resolução do Conselho Federal de Odontologia 118 – 2012).

A Constituição Federal brasileira institui um Estado que se assenta no pluralismo, e na liberdade de expressão e informação das pessoas.Sem prejuízo do sigilo profissional, é evidente que a liberdade de expressão e informação deve necessariamente perpassar a relação dos Cirurgiões Dentistas ao público, e com o Conselho Federal de Odontologia.

Em atenção a tais valores, o Código de Ética Odontológica não pode continuar a silenciar,ou tratar de forma obliqua, questões fundamentais, tais como o regramento a ser dispensado a informações, atividades e imagens profissionais divulgadas em redes sociais, além da publicidade na internet ou em meios eletrônicos. Não há como manter situação de incerteza, a qual possibilita que os profissionais sejam atemorizados, no seu exercício da liberdade de comunicação, e proliferem interpretações divergentes sobre fatos semelhantes.

Diante de tal cenário, tomam-se as seguintes deliberações, com o objetivo de explicitar as sugestões de mudanças a serem promovidas no Código de Ética Odontológica:

(I) o Código de Ética Odontológica deve apresentar tratamento específico sobre a divulgação de informações e atividades profissionais nas redes sociais, assegurando-o, e sobre quando é possível a utilização da publicidade em internet;

(II) a divulgação de imagens, atividades ou fatos profissionais em rede social não constitui anúncio ou publicidade, e, portanto, tais imagens ou fatos podem ser livremente veiculados pelos Cirurgiões Dentistas, respeitados o sigilo profissional e a imagem dos pacientes;

(III) como a divulgação dessas imagens, atividades ou fatos profissionais não constitui anúncio ou publicidade, não há vedação para uso das mesmas em veiculações com as expressões antes e depois; e

(IV) a publicidade veiculada por internet, ou qualquer meio eletrônico, é possível e deve ser expressamente admitida no Código de Ética Odontológica. Por não se tratar de veiculação de informação, atividade ou imagem profissional, em rede social, tem-se que essa publicidade deverá observar as diretrizes previstas no Código de Ética Odontológica.

Natal, 19 de novembro de 2016.

Dickson Martins da Fonseca
CRO 1242 – RN
Presidente da SBOE e Coordenador da Carta de Natal

Compreenda o que representa a Carta de Natal

Com a participação de um estudioso do Direito, Dr. Rodrigo Alves; de um publicitário premiado e importante professor quando o assunto é marketing, Jener Tinoco e do consagrado jornalista, editor de jornal, diretor de comunicação e assessor de imprensa de vários segmentos, inclusive da SBOE desde 2008, Alexandre Mulatinho, conseguimos um espaço na grade científica do congresso da SBOE em 2016, com o tema denominado “Carta de Natal “.

Foi uma oportunidade de mostrarmos o brilhante posicionamento e pensamento coerente de pessoas de outras áreas sobre novos paradigmas nas mídias. Que ao final, foi o posicionamento convergente da instituição e seus associados que se dedicam a odontologia estética. Posicionamento esse frente ao entendimento do Conselho Federal de Odontologia e seus conselhos regionais para que mídia social, tipo Facebook e Instagram e outros aplicativos semelhantes, quando não patrocinados, não sejam considerados propaganda.

Assim sendo, podendo mostrar o trabalho que cada profissional desenvolve nas diversas áreas da odontologia enaltecendo e valorizando a nossa profissão. A linha da carta nada mais é do que o documento resumo da explanação consensual de cada um desses profissionais. Ao final, a carta de Natal será exposta para que possamos colher as assinaturas dos nossos associados e profissionais que concordarem. E desta forma, encaminharemos ao CFO com a chancela da instituição.

Agradecendo antecipadamente a disponibilidade dos ilustres colaboradores dessa atividade e mais ainda, a maneira como incorporaram a causa, convido a todos a participarem dessa importante iniciativa.

Abraço forte,

Dickson Martins da Fonseca
CRO 1242 – RN

Luta contra a censura
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